CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

TAMG Condena Construtora a Indenizar Dono de Imóvel que não teve duas Garagens Prometidas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Gabarito Engenharia e Construções a indenizar Orlando Curvellano com a importância de 20.000,00.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Consórcio para Aquisição de Bens Móveis